Desafio DEPEN:
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE PRESOS EM PROFISSÕES DO FUTURO

Início 14/12/2021
| Fim 12/01/2022

descrição

Buscamos soluções para inovar na forma de promover formação profissional para as pessoas privadas de liberdade em áreas que efetivamente apresentam carência de profissionais no mercado de trabalho, de modo que os indivíduos possam obter maiores perspectivas de empregabilidade após o cumprimento da sentença judicial, reduzindo-se a reincidência criminal e penal, a fim de gerar um ciclo virtuoso para confrontar o ciclo do crime.

Introdução
A Lei de Execução Penal sustenta-se na perspectiva de harmônica integração social da pessoa presa e lhe confere a condição de sujeito de direitos no âmbito das políticas penais, dentre as quais se encontram a garantia à educação e o acesso ao trabalho (interno e externo), que se apresentam como “premissas à dignidade humana” em contexto de privação de liberdade.
Educação e trabalho destacam-se, nos termos legais, e carregam em si a dupla missão: favorecer a integração do condenado à sociedade e prevenir a reincidência criminal e penal, sobretudo, a partir de orientações e qualificações ofertadas pelo Estado durante o período de reclusão.
Cabe ressaltar que a oferta educacional na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), integra-se, em regra, ao sistema estadual de educação. Há, contudo, a previsão de ofertar a educação à distância e da utilização de novas tecnologias de ensino, além do ensino profissional, que pode ser ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico (LEP/1984).
Neste contexto, o Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulga a prospecção de soluções inovadoras para a realização de evento denominado Innovation Day, na data provável de 26/01/2021.

O Desafio
Nesse primeiro evento, busca-se conhecer soluções inovadoras para oferta de atividades educacionais de formação profissional para a população prisional.
Procura-se, neste desafio, uma conjunção de solução tecnológica, método e conteúdo de qualificação profissional que potencialize ao máximo o processo de aprendizagem e, com isso, favoreça conjuntamente a empregabilidade e a reintegração à vida social fora dos muros da prisão. Desta forma, a formação profissional deve ser voltada para profissões do futuro e/ou profissões que comprovadamente apresentem, atualmente, carência de oferta de mão de obra no mercado de trabalho.
Profissões do futuro são ocupações profissionais sobre as quais existe uma
tendência de grande valorização nos próximos anos e décadas.

Contextualização
Para melhor contextualização, alguns dados do SISDEPEN:
População prisional no Brasil: cerca de 670 mil pessoas
Quantidade de estabelecimentos penitenciários: cerca de 1.400
Faixa etária:
21% entre 18 e 24 anos
21% entre 25 e 29 anos
17% entre 30 e 34 anos
20% entre 35 e 45 anos
Grau de instrução:
Analfabetos ou alfabetizados sem curso formal - cerca de 6,5%
Ensino fundamental incompleto - cerca de 40%
Ensino fundamental completo - cerca de 10,5%
Ensino médio incompleto - cerca 13,5%
Não informado - cerca de 4%

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE PRESOS EM PROFISSÕES DO FUTURO

As startups deverão apresentar solução que reúna os seguintes requisitos:
Efetiva qualificação profissional, quando concluída a atividade/curso, em profissão considerada "profissão do futuro" ou com comprovada carência no mercado de trabalho atual (a startup deve apresentar dados para essa comprovação);
Solução aplicável ao público de pessoas privadas de liberdade (a startup deve destacar se há indicação de escolaridade mínima para o aproveitamento do curso. Não é necessário atender todos os graus
de escolaridade);
Solução com funcionalidade offline, sem conexão à internet;
Solução com responsável pedagógico do curso;
Módulos fracionáveis, que permitam a interrupção e continuidade em outro momento e local (limitação do tempo disponível para estudo, rotatividade e transferências entre estabelecimentos penitenciários);
Apresentação da forma de execução (capacidade de atendimento da solução proposta).
É desejável, porém não obrigatório, o atendimento das seguintes condições:
* possibilidade de contratação de presos e egressos do sistema penitenciário (ex-presos que cumpriram sua pena);
* proposta de solução/soluções também para o déficit de espaço físico/infraestrutura dentro dos estabelecimentos penitenciários (cerca de 40% deles carecem de espaço adequado para as atividades educacionais);
* proposta de solução/soluções também para os equipamentos a serem utilizados para a atividade/curso (a proposta de solução pode conter a tecnologia de hardware e de software).

IMPACTOS DESEJADOS: Que a solução efetivamente capacite os alunos, gerando conhecimentos e habilidades avaliáveis e mensuráveis;
Que os indivíduos sejam efetivamente empregados/contratados e/ou que adquiram capacidade e avancem no empreendedorismo, ampliando a capacidade de gerar renda e prover subsistência familiar;
Que haja redução nos indicadores de criminalidade, reincidência criminal e penal.

ATENÇÃO!!
A realização do Innovation Day e a apresentação de propostas de soluções por parte das startups, neste momento, não traz vínculo algum com uma possível contratação, que poderá vir a ser realizada futuramente, por meio de processo licitatório público e aberto, como preveem as leis brasileiras vigentes.