Desafio DEPEN:
Automação de rotinas do sistema penitenciário

Início 25/03/2022
| Fim 06/04/2022

descrição

O trabalho na segurança pública é apresentado, na literatura científica, como um dos mais complexos em relação à atuação profissional. Como parte da segurança pública, o sistema penitenciário tem especificidades que tornam as relações de trabalho ainda mais críticas, considerando tratar-se da profissão mais estressante de todas (Cartwright & Cooper, 1997).
São características inerentes: exposição à violência, risco como categoria estruturante, impossibilidade de errar ou consequências graves para os erros, instabilidade das atividades e sensação de insegurança permanente, dificuldade de se “desligar” do trabalho, sendo geralmente uma atividade que afeta os demais aspectos da vida dos trabalhadores.
Neste contexto, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – órgão responsável pelo aprimoramento da gestão do sistema penitenciário brasileiro – realiza o II Depen Innovation Day, que tem como objetivo a prospecção de startups que apresentem soluções para os desafios apresentados.

CONTEXTO ATUAL:

1. "Confere"

Rotina penitenciária que ocorre, em média 4 vezes ao dia, na qual o policial penal realiza contagem por meio visual e/ou de chamamento nominal dos presos. Também ocorre quando os presos participam de atividades educacionais e quando trabalham.
Necessita contato visual, exigindo a aproximação física (por meio do gradeado) do policial com a cela da pessoa privada de liberdade.
Cabe destacar que o processo empregado, devido à proporção de policiais, é pouco eficiente e pode, eventualmente, induzir ao erro.

2. Abertura e fechamento de celas e portões

Processo de abertura e fechamento de celas e portões de acesso em unidades penitenciárias. Em geral, o procedimento é realizado de forma manual, com o uso de cadeados ou trancas, porém, a quantidade de policiais penais versus o quantitativo de presos é desproporcional, podendo trazer riscos à segurança tanto do preso quanto do servidor, sendo fonte de vulnerabilidade no sistema penitenciário.
Durante a rotina, diariamente, é necessário realizar a abertura e fechamento das celas para os atendimentos diversos (saúde, educação, assistência jurídica, material, escoltas, e etc) além do banho de sol das pessoas privadas de liberdade.

Desafio:

Apresentar efetiva solução para os procedimentos manuais e repetitivos de:

1. conferência da presença dos presos nas celas, pátios de convivência, nos ambientes de estudo e de trabalho, e/ou
2. abertura e fechamento de celas e portões nos estabelecimentos penitenciários.
Deve-se considerar a premissa primordial de zelo pela segurança das pessoas privadas de liberdade e dos servidores penais.

A solução deve ser inovadora e auditável, apresentar mecanismos de redundância e resposta ágil a falhas, prever assistência técnica e garantir a segurança ininterrupta.
Os impactos desejados com a implantação da solução são: maior aproveitamento dos recursos humanos, aprimoramento da segurança, melhores condições de trabalho aos servidores e aperfeiçoamento no atendimento às pessoas privadas de liberdade.

ATENÇÃO!!

A realização do II Depen Innovation Day e a apresentação de propostas de soluções por parte das startups não estabelecem vínculo com uma possível contratação, que poderá vir a ser realizada futuramente, por meio de processo licitatório público e aberto, como preveem as leis brasileiras vigentes.