Desafio Hub MG e Seed Gov:
34: Como monitorar as ações das Instâncias de Governança Regional de maneira sistemática permanente?

Início 23/10/2022
| Fim 21/11/2022

descrição

No âmbito do Programa de Regionalização do Governo Federal e dos desdobramentos inseridos no contexto estadual, por meio do processo de Certificação das Instâncias de Governança Regionais, o modelo de gestão descentralizada do turismo proporciona que cada estado, região e município busque suas próprias alternativas de desenvolvimento de acordo com suas realidades e especificidade. O que se busca com o Programa de Regionalização do Turismo é subsidiar a estruturação e qualificação dessas regiões para que elas possam assumir a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento, entretanto avaliar como as regiões vêm-se organizando e desenvolvendo os Planos Estratégicos de Desenvolvimento do Turismo e como estes têm influenciado o Estado de forma positiva ou negativa é uma lacuna que ainda não conseguimos preencher com um monitoramento eficaz.

No ano de 2021 a Secretaria de Cultura e Turismo lançou o Sistema de Certificação das Instâncias de Governança Regionais, sistema este em que as entidades fazem a comprovação documental de sua atividade e de seus municípios associados. Além disso, disponibilizou-se no sistema também uma aba para que as entidades pudessem cadastrar as ações realizadas e/ou planejadas para que a administração pública utilizasse tais informações para subsidiar projetos correlatos e elaborar políticas públicas mais assertivas com as demandas regionais. Porém, não houve assiduidade no preenchimento.



Benefícios esperados:

Espera-se que com a solução, o Estado consiga visualizar de maneira eficaz o desenvolvimento das regiões e municípios em termo de governança para coordenar ações integradas e que atendam as demandas das Instâncias de Governanças Regionais e da administração pública estadual. Destaca-se a atuação da Fecitur (Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais) no âmbito da mobilização das entidades.

Para tal, o monitoramento das ações corrobora para a implementação de políticas públicas direcionadas e importantes para incentivar o empreendedorismo e a geração de postos de trabalho, o aumento da comercialização de produtos turísticos, educação ambiental, valorização dos destinos turísticos, valorização da cultura e gastronomia local e etc.