Desafio Hub MG e Seed Gov:
3 - Como podemos otimizar e tornar mais tecnológico o processo de regularização? (COHAB MG)

Início 23/10/2022
| Fim 21/11/2022

descrição

Ao longo dos seus 56 anos, a Cohab Minas construiu cerca de 130 mil Unidades Habitacionais, visando reduzir o déficit habitacional no Estado de Minas Gerais. Entretanto, parte desses empreendimentos foram viabilizados em terrenos não regularizados e, além disso, alguns não tiveram suas edificações averbadas. Essa situação se deu por diferentes motivos: prazos para a garantia de recursos, metas a serem cumpridas, demandas políticas, as exigências contidas nos Termos de Cooperação com os municípios não eram cumpridas. Ademais, se considerava que haveria tempo hábil para resolução antes do término do financiamento, o que não ocorreu por falta de priorização e/ou escassez de recurso.

Mediante o cenário, ainda existe a necessidade de regularizar em torno de 16 mil Unidades Habitacionais. Para que o trabalho fosse realizado, diversas iniciativas e projetos foram pensados e planejados na Companhia, que passou a obter melhores resultados na regularização. Entretanto, a fim de escalonar e facilitar o trabalho.

Atualmente é preciso realizar a identificação do núcleo a ser regularizado, instaurar a REURB, realizar a classificação desta área, e seguir todos os procedimentos que estão na lei da REURB e CRF. Para isso é preciso realizar a DQL (descrição de quadra e lotes), o georreferenciamento e o memorial do perímetro.

O software deve ser alimentado com os dados dos beneficiários, da benfeitoria, dados técnicos do terreno e registros para o cartório. A partir dos dados dos beneficiários, é gerada a qualificação para o registro e declaração de responsabilidade do beneficiário sobre o imóvel. Com os dados da benfeitoria, é gerado o memorial descritivo para averbação na matrícula das divisões internas e da área construída. Os dados técnicos do terreno envolvem o memorial descritivo do terreno e posição dos vértices georreferenciados no terreno.



Benefícios esperados:

a) A disponibilização de uma solução que tornará o processo mais ágil, dinâmico e confiável, além de trazer uma evolução tecnológica para os procedimentos atuais;

b) Uma solução que possa garantir a participação de todos os atores envolvidos de modo tecnológico e disponibilizar informações em tempo real, além da possibilidade de permitir assinaturas eletrônicas;

c) Espera-se que a solução possa juntar todos os processos necessários para a regularização;

d) Espera-se que a solução possa disponibilizar informações que permitam acesso aos municípios para fins de cadastro imobiliário e aos cartório para fins de registro;

e) A importação de ortofotos de alta resolução para vetorização em CAD;

f) O cadastro de proprietário em banco de dados com vínculo ao respectivo lote;

g) A criação automática das medidas e numeração nos polígonos dos lotes;

h) A geração automática de pontos e numeração de vértices dos lotes;

i) Modelos de memoriais personalizáveis para REURB, com coordenadas georreferenciadas e altitude;

g) A geração de todos os memoriais da regularização em poucos cliques;

h) A geração automática de plantas individuais dos lotes em DWG e PDF;

i) Relatórios, quadros e tabelas da área a ser regularizada;

j) Possibilidade de interação entre base criada na solução com o sistema cadastral de municípios;

k) O sistema para REURB atender o cadastramento dos ocupantes/possuidores e imóveis (lotes/terrenos/casas/etc) até a emissão da titulação, bem como a da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).

Em resumo, uma solução que possibilite a reunião de informações sociais, jurídicas e técnicas de engenharia e urbanismo para, de maneira mais ágil, gerar a regularização fundiária urbana (REURB), a certidão de regularização Fundiária (CRF), e consequentemente, o título do direito à propriedade ou de posse ao mutuário seguindo os requisitos da Lei da REURB Nº 13.465/2017.