Desafio Hub MG e Seed Gov:
29: Como gerir a demanda de exames periciais, produtividade, logística e distribuição de recursos materiais e humanos das unidades periciais do Estado de MG de forma a aumentar a produtividade de laudos e atender ao prazo legal?

Início 23/10/2022
| Fim 21/11/2022

descrição

Até meados de 2015, as estatísticas de produtividade da Perícia Criminal da Polícia Civil de Minas Gerais eram geradas manualmente, por meio de planilhas Excel e não havia controle a respeito da demanda reprimida de cada seção técnica. A partir do início da utilização do sistema PCnet, as requisições periciais (documentos que solicitam a realização de uma perícia) e os laudos periciais (documento produzido contendo o resultado da perícia realizada) começaram a ser assinados digitalmente e transmitidos através desta plataforma.

Com isso, as planilhas de produtividade bem como de demanda reprimida passaram a ser produzidas automaticamente e disponibilizadas para download via PCnet. A plataforma PCnet propiciou um grande avanço para análises no âmbito da gestão uma vez que foi possível estudar o aumento de demanda pericial ao longo dos anos, analisar o volume de trabalho nas seções técnicas, alocar recursos utilizando critérios estatísticos, dentre outros. Contudo, essa ferramenta de análise de produtividade é limitada, pois fornece apenas o número bruto de laudos produzidos por espécies de exames periciais, não analisando variáveis que interferem diretamente na conclusão dos laudos periciais.

Os exames periciais podem ser classificados em perícias internas (que são realizados dentro da própria unidade pericial, sem a necessidade de realizar deslocamento): documentoscopia, áudio e vídeo, informática, química, balística, avaliação direta e indireta, contabilidade, biologia, papiloscopia; e perícias externas (que são realizadas em local de crime, atendimentos de urgência): vida, patrimônio, trânsito, meio ambiente e engenharia. Há também um terceiro grupo de exames periciais externos agendáveis (que são realizados em ambiente externo à unidade pericial, porém não são urgentes, pode-se analisar o melhor dia e horário para o exame): exame químico metalográfico, vistorias em veículos, algumas perícias ambientais.

Cada espécie de exame possui uma complexidade diferente, o que dificulta a comparação de produtividade dos Peritos Criminais em todo o Estado e o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelos servidores. Cada exame deveria ter um peso, baseado em variáveis como tempo de deslocamento, tempo de realização do exame, tempo para confecção do laudo pericial.

A Perícia Criminal Oficial cobre toda a extensão territorial do Estado de Minas Gerais, por meio das 63 Seções Técnicas Regionais de Criminalística (STRC), do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal. Em razão das diversidades de estrutura (computadores com diferentes performances em cada STRC, viaturas de marca/modelo/ano diferentes, rodovias e estradas que possibilitam ao veículo alcançar diferentes velocidades etc.) e a diversidade de espécies de exames periciais realizados (110 espécies) é praticamente impossível realizar a correta análise da demanda laboral que aporta em cada unidade pericial.

Essa falta de dimensionamento da real demanda de cada STRC acarreta um grave prejuízo ao sistema judiciário gerando intempestividade dos laudos periciais em unidades que estão apresentando sobrecarga de trabalho e impossibilita a realocação de demanda, uma vez que não é possível identificar corretamente seções ociosas. Deste modo, se faz necessário a criação de indicadores e de um modelo matemático que seja capaz de abarcar o maior número de variáveis possíveis, chegando a um peso para cada exame/laudo pericial (ou uma pontuação, por exemplo).

Os indicadores e o modelo matemático somados compõem um sistema de equivalência de exames/laudos periciais, permitindo também o estabelecimento de metas de produtividade considerando a carga horária de trabalho dos servidores.

A construção desse sistema de equivalência é de fundamental importância para que os gestores realizem o gerenciamento de recursos materiais e humanos, bem como possam redefinir fluxos de logística de exames periciais, a fim de equalizar a distribuição de demanda entre todas as seções técnicas periciais do Estado.



Benefícios esperados:

Estabelecer metas mínimas a serem cumpridas por cada Perito, permitindo aos gestores realizarem avaliações mais justas no que se refere à produtividade.

Redirecionar a demanda pericial de maneira que não haja seções sobrecarregadas e seções ociosas.

Otimizar a distribuição de recursos materiais e humanos de acordo com os exames realizados em cada localidade (nem todas STRCs realizam os mesmos exames periciais e o Instituto de Criminalística realiza todas 110 espécies de exames).

Reduzir o backlog de requisições periciais na Capital e no interior do Estado proporcionando o atendimento aos prazos legais e consequentemente atendendo melhor à sociedade ao contribuir para o combate à impunidade.