Desafio Hub MG e Seed Gov:
25: Como reduzir a vitimização dos servidores da Polícia Civil por meio do monitoramento periódico de saúde dentro de uma rede de saúde diversificada?

Início 23/10/2022
| Fim 21/11/2022

descrição

A redução da vitimização dos servidores de segurança pública em 30% (assim como a redução de suicídios em servidores da segurança pública) é uma meta do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030) cujo objetivo relacionado a essa meta é de estimular mecanismos de proteção dos agentes públicos, bem como incentivar a elaboração de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança desses servidores.

Tanto a vitimização quanto os suicídios impactam negativamente a saúde dos servidores e o ambiente de trabalho, aumentando o adoecimento, o absenteísmo, sobrecarregando os servidores da ava com redução da qualidade e da qualidade do serviço prestado para toda a sociedade.

Segundo dados da literatura, tanto a vitimização (adoecimentos e óbitos por causas diversas) quanto os episódios de auto extermínio entre os operadores de segurança pública é maior que o encontrado na população em geral. Mesmo que os dados sejam escassos, percebe-se que os mesmos são subestimados em relação aos valores reais. O risco desempenha um papel estruturante nas condições laborais, ambientais e relacionais na Polícia Civil, por isso os policiais civis devem desenvolver a consciência de que o perigo e a audácia são termos inerentes aos atributos de suas atividades. Seus corpos estão permanentemente expostos e seus espíritos não descansam, visto que o policial vive a sua profissão nas 24 horas do dia.

O conceito de risco relaciona-se à probabilidade de, em determinadas condições, uma pessoa adquirir certa enfermidade ou agravo à saúde. No que tange aos policiais civis, este aspecto relaciona-se fortemente às situações de confronto, principalmente aquelas envolvendo armas de fogo, nas quais podem ser vitimados. A evidência desta probabilidade encontra-se nas altas taxas de mortalidade por violência tanto dentro como fora do seu ambiente de trabalho, com taxas muito mais altas que a da população em geral, Muniz (MUNIZ, 1998). Os governos, tanto em nível federal quanto estadual, assim como a instuição PCMG têm buscado conhecer melhor a real extensão da situação por meio de pesquisas, como a Pesquisa Nacional Diagnósco da SENASP em parceria com a UNB (em andamento) quanto por meio de legislação específica incenvando a valorização profissional e saúde dos trabalhadores, como o programa PRÓ-VIDA do governo federal, assim como do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030), a lei Estadual de prevenção ao suicídio - Políca de prevenção das violências autoprovocadas publicada no mês passado e de resolução interna que criou o Programa de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida. Importante ressaltar que no momento atual o acesso aos serviços de saúde por parte dos servidores da instituição é diversificado, sendo que parte dos servidores possui plano de saúde particular, outros possuem o plano de saúde estadual comum aos servidores estaduais (IPSEMG) enquanto uma parcela só possui acesso ao “Hospital” da PCMG/Rede do SUS. Para que os objetivos expressos no Plano Nacional de Segurança sejam alcançados, faz-se necessário inicialmente um diagnóstico da real dimensão da situação de saúde e doença no âmbito institucional para que se possa planejar estratégias de intervenção adequadas como o monitoramento periódico da saúde dos servidores.



Benefícios esperados:

Redução da vitimização dos servidores de segurança pública;

Redução do absenteísmo decorrente de adoecimento.

Para que se alcancem os resultados de redução da vitimização, da redução dos episódios de autoextermínio e do absenteísmo laboral, espera-se que inicialmente se possa conseguir um diagnóstico fiel da realidade da saúde dos servidores (e do estado de adoecimento atual), bem como das suas possibilidades de acesso à saúde e das formas de monitoramento da saúde dos mesmos para que se possa trabalhar quais as melhores formas de intervenção em grupos específicos.